Obs: Os documentos abaixo devem estar em um único arquivo .PDF e assinado pelo leiloeiro(a).

(A) - Comprovante do valor caucionado e bloqueado em favor da JUCESC - atualizado;

(B) - Comprovante de residência;

(C) - Certidões cíveis negativas de 1° e 2° grau expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

Obs: Caso o leiloeiro(a) possua domicílio residencial ou eleitoral em outro estado da federação, será necessário juntar as mesmas certidões expedidas pelo tribunal de justiça do referido local.

(D) - Certidões criminais negativas de 1° e 2° grau expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

(E) - Certidões cível, criminal e eleitoral expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

Obs: Caso o leiloeiro(a) possua domicílio residencial ou eleitoral em estado que não pertença à jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será necessário juntar as mesas certidões expedidas pelo tribunal federal competente.

(F) - Certidão de quitação eleitoral expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

(G) - Comprovante de recolhimento do ISS do ano anterior ou declaração de não recolhimento emitida pela respectiva prefeitura municipal;

(H) - Cópia das publicações ou declaração assinada informando que não praticou nenhum leilão em qualquer estado da federação no ano anterior;

(I) - Cópia do alvará de funcionamento ou declaração assinada informando que não possui;

(J) - Comprovante de recolhimento de INSS (facultativo);

(K) - Certidão negativa de recuperação judicial, extrajudicial e de falência, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

(L) - Declaração informando que não possui destituição do cargo de leiloeiro em outro estado da federação. Caso já tenha sido destituído(a), comprovar que faz mais de 5 (cinco) anos, conforme prevê o inciso VII do Art. 47 e Art. 98 da IN DREI n° 52/2022.

Obs: Os documentos abaixo devem estar em um único arquivo PDF e assinado pelo leiloeiro(a) e pelo postulante a preposto(a)

(A) - Documento de identificação com foto constando número de RG e CPF;

(B) - Comprovante de residência;

(C) - Certidões cíveis negativas de 1° e 2° grau expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

Obs: Caso o postulante a preposto(a) possua domicílio residencial ou eleitoral em outro estado da federação, será necessário juntar as mesmas certidões expedidas pelo tribunal de justiça do referido local.

(D) - Certidões criminais negativas de 1° e 2° grau expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

(F) - Certidões cível e criminal negativas expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

Obs: Caso o postulante a preposto(a) possua domicílio residencial ou eleitoral em estado que não pertença à jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, será necessário juntar as mesas certidões expedidas pelo tribunal federal competente.

(G) - Certidão de quitação eleitoral expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

(H) - Certidão de recuperação judicial, extrajudicial e falência expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina;

(I) - Declaração informando que não possui destituição do cargo de leiloeiro em outro estado da federação. Caso já tenha sido destituído(a), comprovar que faz mais de 5 (cinco) anos, conforme prevê o inciso VII do Art. 47 e Art. 98 da IN DREI n° 52/2022.